Senado aumenta pena para crime contra policiais

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

Parlamentares cobram ação do governo para conter suicídios entre policiais federais

Parlamentares e representantes sindicais da Polícia Federal (PF) cobraram nesta quarta-feira (10) ação do governo para conter a escalada de suicídios dentro da corporação. Conforme estatísticas dos sindicatos, o Brasil registra o suicídio de dois policiais a cada três meses. Esses números podem ser ainda mais graves, caso se incluam as mortes por causas desconhecidas e as tentativas de suicídio. 

Eles participaram de reunião solicitada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para discutir, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, as condições de trabalho dos servidores da Polícia Federal (PF).

Projeto determina que viaturas de órgãos de segurança pública sejam blindadas

Proposta determina também as que já estiverem em operação serão adaptadas para instalação da blindagem balística.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8146/14, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que determina que todas as viaturas dos órgãos de segurança pública sejam blindadas. Pelo texto, as que já estiverem em operação serão adaptadas para instalação da blindagem balística.

Projeto permite a policiais adquirir armas de uso restrito com isenção de impostos

A Câmara analisa projeto que permite que policiais civis, federais e militares adquiriram duas armas de fogo curtas, de uso restrito, e uma de longo alcance, de uso permitido, com isenção de impostos e taxas para sua aquisição ou seu registro (PL 6970/13). De acordo com a proposta do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), os órgãos de segurança pública podem obter, a cada trimestre, até duas caixas com 50 cartuchos para cada arma de fogo registrada em seu nome, também com isenção fiscal.

PM do RJ tem maior formatura em 205 anos e ganha quase mil soldados

Novos PMs reforçarão a segurança durante a Copa do Mundo..Mais de 17 mil pessoas já se candidataram às 6 mil vagas de novo concurso.

O Governo do Estado formou, nesta sexta-feira (6), 989 policiais militares, sendo 979 homens e 10 mulheres, no Curso de Formação de Soldados. Os novos PMs reforçarão a segurança durante a Copa do Mundo e atuarão no processo de pacificação. Esta é a maior formatura da Polícia Militar desde 1809, ano de criação da PM no estado. A cerimônia foi realizada no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap, Zona Oeste do Rio.

Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de trânsito

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.

‘Você foi meu herói’, diz filha de PM morto no Alemão em mensagem escrita para o pai

A filha do soldado Rodrigo de Souza Paes Leme postou, em seu perfil no Facebook, uma mensagem emocionada para o pai. A menina, de 12 anos, começa o texto chamando o pai de “Herói”. Ela também pede desculpas pelo que considerou um erro seu: “Me desculpa por ter, tantas vezes, deixado de dizer que o amava por orgulho de dizer mas, agora, eu daria tudo para poder olhar em seus olhos e dizer que eu amo você. Faria o impossível para segurar sua mão de novo.” Para a adolescente, Rodrigo virou “um anjo”.

Proposta de Código Penal aprovada no Senado é considerada tímida e conservadora

Texto traz boas novidades no aumento de algumas penas e na definição de crimes relacionados à corrupção, mas não altera itens questionados há anos pela sociedade como aborto ou eutanásia

Brasília – Depois de avaliar por um ano e meio anteprojeto apresentado por um grupo de juristas renomados, a comissão especial do Senado encarregada de concluir a proposta do novo Código Penal terminou elaborando um texto que traz boas novidades para os brasileiros em relação à tipificação de novos crimes relacionados ao desvio de recursos públicos, combate à corrupção e ao aumento de algumas penas já existentes. Mas que, por outro lado, está sendo visto muito mais como conservador do que como reflexo do que a sociedade pediu nos últimos anos, no tocante a temas como aborto, porte de maconha, eutanásia ou identidade sexual – segundo os críticos, temas que passaram à margem das discussões.

EM DEBATE: Comandantes rejeitam críticas à atuação da PM e pedem mais verbas

Representantes das Polícias Militares de diversos estados cobraram, nesta quarta-feira (27),  uma remuneração compatível com a importância da função do policial brasileiro como medida essencial para a melhoria da atuação desses profissionais.

Durante audiência da Comissão Especial de Segurança Pública, os debatedores explicaram que existe uma total discrepância entre os estados brasileiros no que se refere ao pagamento de seus policiais civis e militares e afirmaram que o fato acaba comprometendo a motivação dos profissionais.

Curso de Capacitação de Agente Comunitário de Segurança é lançado em Nova Rosalândia

(POLÍCIA COMUNITÁRIA) Nesta terça-feira, 05, pela manhã, uma equipe do Departamento de Polícia Comunitária, órgão ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins, em reunião com autoridades civis municipais, lideranças comunitárias e religiosas da cidade de Nova Rosalândia, na câmara Municipal, definiram o cronograma do Curso de Capacitação de Agente Comunitário de Segurança para a comunidade local e lançamento do edital de abertura do prazo para inscrição das chapas que concorrerão aos cargos da diretoria do Conselho Comunitário de Segurança-CONSEG.

4º BPM participa de audiência sobre Segurança Pública na região sul do Estado

 (4º BPM – GURUPI) – Na manhã desta quinta-feira (31), o Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Edvan de Jesus Silva participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Gurupi, atendendo solicitação da presidência do Parlamento Municipal. Também participaram do evento, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil, da Polícia Federal, dos Chefes do Poder Executivo e dos parlamentos dos municípios da região sul do Estado, segmentos sociais, igrejas, população em geral, dentre outros.

Projeto retira salário dos policiais do teto de gastos com pessoal da LRF

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 276/13, do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que retira o pagamento de policiais militares e civis dos estados do limite de gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).

A lei estabelece que a União não pode gastar mais de 50% do Orçamento com pessoal. No caso dos estados e dos municípios, o limite é de 60%. Pelo projeto, o pagamento de policiais não entraria na conta deste limite.

Polícia Civil aprova MP para proporcionar 800 promoções

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, 

Nadir Nunes Dias, caracterizou Medida do 

governo como um avanço para a categoria.

O governo do Estado editou e encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória 21/2013, que altera as regras de concessão de progressões para a Polícia Civil e modifica atribuições de agentes penitenciários, implementando a carreira e fortalecendo a atuação da Polícia Civil no Estado. Esta medida é fruto da negociação feita entre o governo do Estado e as entidades representativas da categoria que, entre outras ações, promove mais de 800 policiais civis, atendendo a demandas da categoria, e permite alterações nos Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Delegados de Polícia e dos Policiais Civis, bem como no Estatuto dos Policiais Civis.

SEGURANÇA PÚBLICA: UMA RESPONSABILIDADE NOSSA!

Capitão Carvalho - Capelão Militar do 4º BPM

Estamos acompanhando pela mídia, todos os dias, o crescimento descomunal da violência. A vida humana parece ter perdido o real valor! E como já sabemos, essa depreciação é onerosa ao extremo: ceifa maldita de seres humanos, famílias desprotegidas, gastos públicos com saúde e políticas de atendimentos sociais dispendiosos; desespero e caos social!

Diante desse quadro devastador, nos perguntamos: o que fazer? Onde vamos chegar com essa violência? Que legado deixaremos para as gerações futuras? Como resposta, temos um amontoados de projetos para o setor de segurança pública, os quais, até o momento, não passam de fábulas eleitoreiras, para embair e mirrar ainda mais o sonho de liberdade de um povo refém das hordas sicárias e reinantes nas diferentes esfera da sociedade.

Comandante Geral prestigia apresentação do Relatório de Auto-avaliação do GESPÚBLICA e faz entrega viatura ao 4º BPM

(4º BPM – GURUPI) – Na tarde desta quinta-feira (26), o 4º Batalhão da Polícia Militar apresentou o Relatório de Autoavaliação de sua gestão, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo GESPÚBLICA – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. A solenidade aconteceu no auditório da Unidade e contou com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Luiz Cláudio Gonçalves Benício, dos membros da Banca Avaliadora do Programa, composta pelo Secretário Executivo do Núcleo de Excelência em Gestão Pública do Ministério Público, Sr. Pedro Amilto Aguiar Cruz, do Diretor de Planejamento do Ministério Público, Sr. João Ricardo bem como de oficiais e praças do 4º BPM.

Governo investe em segurança e prevê 367 vagas para a realização de concurso público da Polícia Civil do Tocantins

O governo do Estado vai abrir 367 vagas para o concurso da Polícia Civil. O número foi definido nesta sexta-feira, 27, durante reunião com o secretário da Segurança Pública, José Eliú Andrada, e o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, que analisaram os levantamentos quantitativos realizados para a delimitação do número de vagas.

SEGURANÇA PÚBLICA

Comissão aprova aumento de pena para sequestro e cárcere privado

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 14, proposta que aumenta as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os crimes de sequestro e cárcere privado. De acordo com o texto, as pessoas que cometerem esses crimes estarão sujeitas a reclusão de dois a cinco anos. Hoje a pena é de um a três anos.

Aprovado projeto que libera arma de choque para defesa pessoal

A Comissão de Segurança Pública aprovou o direito de o cidadão carregar arma de choque para defesa pessoal. A proposta (PL 2801/11), do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), gerou muita discussão entre os  integrantes da comissão.