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No início de sua exposição no Senado sobre
o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o jurista Miguel Reale
Júnior declarou que há no texto "impropriedades de tamanha grandeza que
ele pode se tornar objeto de vergonha internacional". Também disse que sua
posição é a mesma de cerca de 20 entidades representativas da sociedade
brasileira. Anteriormente, ele já havia dito que a proposta "não tem
conserto".
Reale participa
neste momento da audiência pública que está sendo promovida pela comissão
especial de senadores que examina esse projeto de lei de reforma do código. O
relator da comissão é o senador Pedro Taques (PDT-MT). Após a argumentação de
Reale, a comissão vai ouvir a exposição do procurador regional da República
Luiz Carlos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas que elaborou o
anteprojeto do PLS 236/2012.
A reunião acontece
na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e está sendo transmitida em um dos
canais da TV Senado .
Fonte Agência Senado / Portal Jus Brasil
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